Leis:
● Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
● Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964 - Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo.
Resoluções:
● Resolução CFP n° 18, de 11 de agosto de 2022 - Cria o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito e estabelece diretrizes para o seu funcionamento;
● Resolução CFP nº 3, de 23 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a prorrogação da entrada em vigor da Resolução nº 18, de 11 de agosto de 2022, para o dia 17 de agosto de 2023.
● Resolução CFP n° 13, de 15 de junho de 2022 - Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo.
● Resolução CFP n° 3, de 2007- Institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
● Resolução CFP nº 10, de 27 de agosto de 2005 - Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo;
● Resolução CFP n° 13, de 20 de dezembro de 2000 - Aprova e regulamenta o uso da Hipnose como recurso auxiliar de trabalho do Psicólogo.
Notas técnicas:
● Nota Técnica CFP nº 1/2023 - Visa a orientar psicólogas e psicólogos sobre a prática da Constelação Familiar, também denominada Constelações Familiares Sistêmicas.
A normatização profissional da psicologia pode ser acessada, na íntegra, por meio do site: https://atosoficiais.com.br/cfp .